Justiça ordena quebra de sigilo fiscal de Cabral e do empresário Walter Faria, dos ex-secretários, Júlio Bueno e Régis Fichtner e do Agente Fazendário Ary Filho.

A quebra de sigilo fiscal se deu por determinação da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. Será quebrado o sigilo fiscal do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, do empresário Walter Faria (Sócio da Cervejaria Petrópolis e da importadora Barley Malting), dos ex-secretários, Júlio Bueno e Régis Fichtner e do Agente Fazendário Ary Filho.

Todos são acusados pelo Ministério Público do Rio por direcionar decretos para conceder benefícios fiscais à Barley em troca de R$ 54 milhões em propina.

A juíza Cristina Aparecida de Souza determinou a expedição de ofício à Receita Federal para que conceda todas as declarações de renda de Cabral e de todos os réus. Ela também oficiou à Secretaria de Fazenda do Estado, para que encaminhe ao juízo, as notas ficais eletrônicas, as guias de Informação e Apuração do ICMS, Livros Fiscais, Escrituras Fiscais Eletrônicas, e arquivo do convênio firmado desde 2009 até hoje.

A magistrada escreveu que a sentença que mira Cabral, “entende este juízo que, não estão presentes, ao menos neste momento processual, os requisitos necessários para o deferimento da medida de bloqueio dos bens dos requeridos, certo também, que alguns deles provavelmente já possuem seus bens bloqueados tantos pelos processos que tramitam neste tribunal, quanto pelos processos iniciados pelo MPF (Ministério Público Federal)”.

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