STF nega liberdade a deputados presos na Furna da Onça

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STF nega liberdade a deputados presos na Furna da Onça

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) nega liberdade a deputados presos na Furna da Onça. Ele negou individualmente as petições dos deputados estaduais presos no Rio de Janeiro.

Os deputados são:

  • André Correia (DEM)
  • Chiquinho da Mangueira (PSC)
  • Luiz Martins (PDT)

Todos os presos foram detidos em novembro do ano passado, nos âmbitos da Operação Furna da Onça. A investigação apura supostos crimes de corrupção e loteamento de cargos públicos.

Segundo Fachin, os pedidos foram apresentados em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o que não tem fundamento legal. O ministro explicou que em processos de controle de constitucionalidade, não há previsão de intervenção de terceiros interessados”.

A ADI 5824, processo no qual os pedidos foram apresentados, foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros contra dispositivos das constituições estaduais do Rio e de Mato Grosso que estendem aos deputados estaduais imunidades previstas para parlamentares federais na Constituição Federal.

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