Moro diz que só desinformados acham que pacote anticrime traz “licença para matar”
O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro diz que só desinformados acham que pacote anticrime traz “licença para matar“.
O ministro usou se Twitter na manhã desta segunda-feira (20) para defender o pacote anticrime e falou sobre a flata de conhecimento por parte de muito acerca do pacote elaborado por sua pasta que visa combater à Corrupção, o crime violento e crime organizado.
De acordo com o ministro, se “alguém em legítima defesa, ou seja, reagindo a agressão injusta, exceder-se, o juiz poderá deixar de aplicar a pena ou diminuí-la”. E como ele informou, se no caso “o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
“Para desinformados, seria uma norma bárbara, uma licença para matar. Já mostrei que o texto proposto é uma cópia da Seção 33 do Código Penal Alemão. Mas também tem disposição quase idêntica no Código Penal português, art.33, sobre excesso em legítima defesa” escreveu Moro.
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