Governo publica lei que anistia multas aplicadas à partidos políticos

Browse By

Governo publica lei que anistia multas aplicadas à partidos políticos

Após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionar lei na última sexta-feira (17), o Governo publica lei que anistia multas aplicadas à partidos políticos.

A Lei 13.831, 17 de maio de 2019, foi publica na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU). O texto que recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira.

As novas regras estabelece que os partidos que tenham aplicado o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário na promoção de participação política de mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham destinado o dinheiro para campanhas femininas não poderão mais ter suas contas rejeitadas, e nem poderão sofrer outras punições.

O governo estima que essa anistia possa chegar até R$ 70 milhões, montante que é destinado à Receita Federal por meio de diretórios municipais de todas as legendas.

O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, vetou o trecho do texto que permitia que servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que sejam filiados à partidos políticos.

Clique Aqui e Veja o Que eu Descobri na Sessão de Ontem Acerca da Participação Popular na criação de leis do município de Periquito.

Como funciona os debates acerca dos Projetos de Lei a serem aprovados em Periquito
Instituto Cenibra aposta em parcerias para promover o desenvolvimento social e econômico no leste de Minas
Com apoio da CENIBRA Projeto Encontro Marcado com Fernando Sabino chega a Periquito
Bombeiros percebem movimentação de rejeito em Barragem de Brumadinho
ANM coloca em consulta pública proposta de acabar com barragens como a de Brumadinho
Procurador Geral de Justiça afirma que tragédia de Brumadinho não foi obra da natureza
Juiz afirma que funcionários da Vale poderiam ter evitado maior parte das mortes

Como funciona os debates acerca dos Projetos de Lei a serem aprovados em Periquito
Instituto Cenibra aposta em parcerias para promover o desenvolvimento social e econômico no leste de Minas
Com apoio da CENIBRA Projeto Encontro Marcado com Fernando Sabino chega a Periquito
Bombeiros percebem movimentação de rejeito em Barragem de Brumadinho
ANM coloca em consulta pública proposta de acabar com barragens como a de Brumadinho
Procurador Geral de Justiça afirma que tragédia de Brumadinho não foi obra da natureza
Juiz afirma que funcionários da Vale poderiam ter evitado maior parte das mortes