Nesta terça-feira (13) a Comissão dos Direitos Humanos (CDH) do Senado, aprova projeto que obriga presos a pagar suas despesas na cadeia. Agora o texto segue para votação no plenário da casa.

A relatora do projeto de lei, a senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), semana passada considerou a emenda que trata de presos em caráter provisórios. Ela concordou com a sugestão de Humberto Costa (PT/PE) de que a ausência de uma sentença definitiva deve impedir que o preso goze dos gastos públicos, assim eles teriam que custear sua “hospedagem” na carceragem.

Assim, os recursos públicos só deverão ser gastos após condenação transitada em julgado. Em caso de acusados que sejam inocentados, os valores depositados pelos mesmo serão devolvidos.

O projeto de lei impõe também um teto nos descontos com a manutenção dos presos. O desconto será fixado em até um quarto da remuneração recebida pelo preso.

“Ainda que o preso trabalhe e que a remuneração viabilize os descontos em favor auferido durante execução da pena seja insuficiente para custear todas as despesas. Pensando nisso, para que o preso hipossuficiente não saia da prisão já como um devedor, o que seria um obstáculo à sua ressocialização, e para que fique bem claro que o objetivo deste não é criminalizar a pobreza, é que estamos sugerindo estes ajustes” explicou a senadora Soraya.

Clique Aqui e Veja o Que eu Descobri na Sessão de Ontem Acerca da Participação Popular na criação de leis do município de Periquito.

Como funciona os debates acerca dos Projetos de Lei a serem aprovados em Periquito

Instituto Cenibra aposta em parcerias para promover o desenvolvimento social e econômico no leste de Minas

Com apoio da CENIBRA Projeto Encontro Marcado com Fernando Sabino chega a Periquito

Bombeiros percebem movimentação de rejeito em Barragem de Brumadinho

ANM coloca em consulta pública proposta de acabar com barragens como a de Brumadinho

Procurador Geral de Justiça afirma que tragédia de Brumadinho não foi obra da natureza

Juiz afirma que funcionários da Vale poderiam ter evitado maior parte das mortes

Como funciona os debates acerca dos Projetos de Lei a serem aprovados em Periquito

Instituto Cenibra aposta em parcerias para promover o desenvolvimento social e econômico no leste de Minas

Com apoio da CENIBRA Projeto Encontro Marcado com Fernando Sabino chega a Periquito

Bombeiros percebem movimentação de rejeito em Barragem de Brumadinho

ANM coloca em consulta pública proposta de acabar com barragens como a de Brumadinho

Procurador Geral de Justiça afirma que tragédia de Brumadinho não foi obra da natureza

Juiz afirma que funcionários da Vale poderiam ter evitado maior parte das mortes