Raquel Dodge Pede Suspensão de Inquérito da Odebrecht Contra Temer
Raquel Dodge Pede Suspensão de Inquérito da Odebrecht Contra Temer e decide não denuncia-lo ao STF.
Raquel Dodge, procuradora-geral da República, pediu nesta terça-feira(25) ao STF para suspender o inquérito que investiga o presidente Michel Temer.
O inquérito se refere a um jantar em maio de 2014 no Palácio do Jaburu em que, segundo delatores, Temer acertou o repasse ilícito de R$ 10 milhões da Odebrecht ao MDB.
Ao pedir a suspensão do inquérito, Dodge decidiu não denunciar o presidente e deixar o caso parado até que o mandato de Temer termine.
A partir de 1º de janeiro, portanto, a investigação poderá prosseguir na primeira instância da Justiça.
No relatório em que informou ao Supremo as conclusões do inquérito, a Polícia Federal apontou indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte do presidente Temer.
O Relator do caso, Luiz Edson Fachin deu prazo de 15 dias para a procuradora-geral se manifestar.
Raquel Dodge, então, entendeu que deve-se aplicar a imunidade temporária a Temer porque as suspeitas se referem a antes do mandato.
A Constituição não permite que um presidente responda por fatos anteriores.
É investigado também o suposto pagamento de propina para ajudar a Odebrecht na Secretaria de Aviação Civil.
Dodge poderia ter denunciado o presidente, mas teria que pedir para o caso ficar suspenso até o fim do mandato porque o presidente não pode responder por esses fatos.
No entanto, ela entendeu que nem mesmo a denúncia poderia ser feita.