Gilmar Mendes Manda Soltar Mais Um
Gilmar Mendes Manda Soltar Mais Um ex-governador Beto Richa nesta sexta-feira (14).
O ministro do STF, Gilmar Mendes, mandou soltar Beto Richa (PSDB), ex-governador do Paraná e candidato ao Senado.
Gilmar Mendes Manda Soltar Mais Um e também mandou soltar a mulher dele, Fernanda Richa.
Após operações do Ministério Público do Paraná e da Polícia Federal, nesta semana, Richa havia sido preso.
Ele era suspeito de integrar esquema de propina, direcionamento de licitações de empresas, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça.
Nesta sexta-feira a defesa de Beto Richa pediu a Gilmar Mendes que soltasse o cliente, alegando que o decreto de prisão “é absolutamente nulo”.
Os advogados pediram que o ministro concedesse habeas corpus por avaliarem que o juiz que determinou a prisão temporária, usou a medida como “substitutivo da inconstitucional medida de condução coercitiva”.
O ministro afirma,em decisão de dez páginas, que a ordem de prisão “aparenta ser manifestamente inconstitucional e em flagrante violação” com o que foi decidido no caso das conduções coercitivas.
Segundo o ministro, não há previsão legal para o pedido de Richa dentro da ação das conduções.
O Código de Processo Penal prevê que os juízes concedam habeas corpus de ofício quando se depararem com ilegalidades.
O ministro Gilmar Mendes considerou que “há indicativos de que tal prisão tem fundo político, com reflexos sobre o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que se avizinham”.