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STF Nega Pedido Para Declarar Lula Inelegível

STF Nega Pedido Para Declarar Lula Inelegível em razão da condenação em segunda instância e consequente prisão.

O pedido foi analisado pela ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal na última quarta feira (18).

O Pedido para tornar Lula inelegível foi encaminhado ao STF pelo Movimento Brasil Livre (MBL).

Segundo a Ministra Rosa Weber o pedido foi negado porque Lula ainda não é oficialmente candidato.

Nesta quarta feira(18) a ministra Rosa Weber negou o pedido do MBL para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse declarado inelegível.

“Não há falar em arguição de inelegibilidade de candidato quando sequer iniciado o período para realizações das convenções partidárias”. explica a ministra Rosa Weber.

Segundo a lei da ficha limpa Lula esta inelegível pois foi condenado em segunda instância na lava jato, acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e está preso em Curitiba desde 7 de abril.

Mesmo preso, o PT tem mantido a pré candidatura do ex-presidente e afirma que pretende pedir o registro de candidatura de Lula em 15 de agosto, que é quando termina o prazo legal.

Além de ser considerado inelegível, os integrantes do MBL querem que Lula seja impedido de realizar atividades de campanha e de ser citado em pesquisas eleitorais.

Na sexta-feira(13) o advogado Luís Fernando Pereira encaminhou uma petição onde afirma que a ação do MBL é “constrangedoramente precoce” objetivando apenas a popularização do movimento nas redes sociais.

Mas mesmo assim STF Nega Pedido Para Declarar Lula Inelegível em razão de segunda instância.

Luís Fernando Pereira salientou ainda que o TSE não aceita que sejam antecipadas as condições de elegibilidade.

Mesmo se fosse cumprida, a decisão do desembargador Flávio Fraveto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), não iria mudar a condição de inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula Da Silva.

Especialistas ouvidos pela Coluna do Estadão e pela reportagem do Estado citam a Lei da Ficha Limpa, que veta candidaturas de condenados em segunda instância – caso petista, sentenciado e preso na Lava Jato.

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