Browse By

Ministra suspende decisão que submete OAB a controle do TCU

A Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, suspendeu o Acórdão no qual o Tribunal de Contas da união entendeu que a ordem dos advogados do Brasil está sob sua jurisdição e deve prestar contas para controle e fiscalização.

A decisão liminar é desta secta-feira (7).

Defiro a liminar pleiteada para suspender a eficácia do Acórdão  2573/2018, proferido no âmbito do Processo Administrativo 015.720/2018-7, de modo a desobrigar a OAB a prestar contas e a se submeter à fiscalização do TCU até julgamento final do presente writ , ou deliberação posterior em sentido contrário. Comunique-se, com urgência, transmitindo-se cópia da presente decisão ao Tribunal de Contas da União e à Procuradoria-Geral da República”, afirma Rosa Weber.

Para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a liminar foi importante para salvaguardar a independência da entidade.

“A independência da OAB é fundamental para que ela continue cumprindo seu papel essencial na sociedade, em especial na defesa das minorias, dos direitos sociais e do direito de defesa”, disse Cruz

A decisão do TCU foi proferida em um processo administrativo, com acórdão publicado em novembro do ano passado.

Na ocasião, o Tribunal de contas considerou que a OAB é uma autarquia e que a contribuição cobrada dos advogados tem natureza de tributo.

INSCREVA-SE NO NOSSO CANAL DO YOUTUBE

Ministra suspende decisão que submete OAB controle do TCU
Ministra suspende decisão que submete OAB controle do TCU

Como funciona os debates acerca dos Projetos de Lei a serem aprovados em Periquito
Instituto Cenibra aposta em parcerias para promover o desenvolvimento social e econômico no leste de Minas
Com apoio da CENIBRA Projeto Encontro Marcado com Fernando Sabino chega a Periquito
Bombeiros percebem movimentação de rejeito em Barragem de Brumadinho
ANM coloca em consulta pública proposta de acabar com barragens como a de Brumadinho
Procurador Geral de Justiça afirma que tragédia de Brumadinho não foi obra da natureza
Juiz afirma que funcionários da Vale poderiam ter evitado maior parte das mortes

Como funciona os debates acerca dos Projetos de Lei a serem aprovados em Periquito
Instituto Cenibra aposta em parcerias para promover o desenvolvimento social e econômico no leste de Minas
Com apoio da CENIBRA Projeto Encontro Marcado com Fernando Sabino chega a Periquito
Bombeiros percebem movimentação de rejeito em Barragem de Brumadinho
ANM coloca em consulta pública proposta de acabar com barragens como a de Brumadinho
Procurador Geral de Justiça afirma que tragédia de Brumadinho não foi obra da natureza
Juiz afirma que funcionários da Vale poderiam ter evitado maior parte das mortes