Juiz Federal julga improcedente ação contra ex-prefeitos de Governador Valadares

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Juiz Federal julga improcedente ação contra ex-prefeitos de Governador Valadares

Juiz Federal julga improcedente ação contra ex-prefeitos de Governador Valadares, José Bonifácio Mourão (PSDB) e Elisa Maria da Costa (PT).

O juiz Federal José Mauro Barbosa, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) julgou improcedente a ação ajuizada contra os ex-prefeitos de Governador Valadares, os ex-secretários e a empresa Diefra Engenharia , juntamente com o engenheiro Rinaldo Franco.

A sentença foi dada na última quarta-feira (27).

A ação civil pública acusa os envolvidos de praticarem inúmeras irregularidades referentes ao contrato 135/2004, como falta de licitação falhas na execução e fiscalização de obras públicas, descumprimento de leis de responsabilidade fiscal.

O contrato de R$22 mil refere-se a concorrência internacional realizada pela Prefeitura de Valadares, em 2004, para execução de obras de saneamento ambiental em bairros do município.

A vencedora da licitação foi a empresa Global Engenharia.

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