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Dodge Defende Que Investigação Pode Ser Arquivada Com Aval do MPF

Dodge Defende Que Investigação Pode Ser Arquivada Com Aval do MPF nesta quinta-feira (27) .

A procuradora-geral da República, voltou a defender que investigações só possam ser arquivadas com aval do Ministério Público Federal (MPF).

Dodge discursou no seminário “Atuação Criminal do Ministério Público Pós-88: Avanços e Ameaças”.

E discutiu o impacto dos recentes arquivamentos de investigações pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“É claro que há sempre a possibilidade de controle judicial do abuso do uso da investigação, sobre a prescrição da ação de persecução criminal do estado” declarou.

Mas fora dessas situações específicas que a lei autoriza uma manifestação judicial sobre o curso da investigação tudo mais deve restar por conta da atuacão do órgão do Ministério Público”, concluiu.

Para a Procuradora Raquel Dodge, cabe ao MPF avaliar se as apurações estão “maduras a ponto” de denunciar ou enterrar o inquérito.

Tem sido o teor das manifestações enviadas pela PGR ao STF e ao STJ sempre que há o arquivamento de uma investigação sem a manifestação favorável do órgão.

Argumentando que há demora na conclusão das investigações, os ministros da Suprema Corte têm arquivado inquéritos à revelia do MPF,

Para Dodge, isso “diminui a plenitude da vigência do sistema acusatório no Brasil”.

Dodge destacou que, antes da Constituição de 1988, estava em vigência um sistema inquisitorial na nação, sem separação das funções de acusar, defender e julgar, com o objetivo de garantir a impunidade dos poderosos.

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