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Como funciona os debates acerca dos Projetos de Lei a serem aprovados em Periquito

 

O site Periquito Esporte e Notícias, participou ontem (05/02) da abertura do ano legislativo na Câmara Municipal de Vereadores de Periquito/MG.

Na ocasião foi apresentado e aprovado o projeto de lei PL 02/31012019 de autoria do vereador William Matias.

O PL em questão dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nas ruas da cidade para execução de serviços por empresas e concessionárias de serviço público.

Durante os debates entre os vereadores, o presidente da casa, Sebastião Brandão abriu exceção em duas oportunidades concedendo a palavra ao jornalista Welesson Oliveira do site Periquito Esporte e Notícias.

Ao fim da reunião o próprio presidente da Câmara informou ao Jornalista Welesson Oliveira que tais exceções foram abertas por cordialidade, mas que esse procedimento é contra o regulamento interno da casa.

Welesson Oliveira por sua vez, agradeceu ao vereador pela compreensão concedendo-lhe a palavra.

Ao fim da reunião, a secretária informou ao jornalista, que também é morador de Periquito, que os debates nas reuniões ordinárias são reservados aos vereadores, não podendo os populares presentes opinar sobre tais projetos.

Segundo a secretária da Câmara, os populares que tiverem sugestões e/ou opiniões sobre tais projetos devem solicitar com antecedência que lhe seja concedida a palavra para falar da tribuna na próxima sessão ordinária que acontece uma vez por mês, sempre na primeira terça-feira de cada mês.

A ideia é interessante, uma vez que o popular teria tempo para anotar os pontos em que gostaria de opinar sem risco de ter que improvisar um discurso.

Por outro lado, teria o prejuízo de debater sobre uma lei que já teria sido aprovada, o que seria de uma perda de tempo sem tamanho.

Quem acompanha os trabalhos nas assembleias legislativas estaduais, nas câmaras federais ou até mesmo no Senado Federal sabe que os projetos de lei propostos pelos parlamentares tramitam por um longo tempo passando pelo plenário, seguindo para as comissões onde tem a participação da população, de entidades de defesa dos direitos dos grupos cujas leis se referem e por último segue para a aprovação no plenário de suas respectivas casas.

O que pudemos presenciar com os acontecimentos da sessão de ontem, é que a criação de leis no município de Periquito é de uma exclusão popular sem precedentes, pois, a população só tem o direito de opinar após a aprovação dos projetos de lei.

Isso porque, em Periquito, as reuniões das comissões onde os projetos de leis são debatidos e aprovados não são abertas a participação popular, nem tampouco divulgadas ao conhecimento público.

Seguimos Aguardando leis que garantam a transparência e a participação popular nas ações da Câmara Municipal de Vereadores de Periquito.

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