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Comissão do Senado aprova projeto que obriga presos a pagar suas despesas

Nesta terça-feira (13) a Comissão dos Direitos Humanos (CDH) do Senado, aprova projeto que obriga presos a pagar suas despesas na cadeia. Agora o texto segue para votação no plenário da casa.

A relatora do projeto de lei, a senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), semana passada considerou a emenda que trata de presos em caráter provisórios. Ela concordou com a sugestão de Humberto Costa (PT/PE) de que a ausência de uma sentença definitiva deve impedir que o preso goze dos gastos públicos, assim eles teriam que custear sua “hospedagem” na carceragem.

Assim, os recursos públicos só deverão ser gastos após condenação transitada em julgado. Em caso de acusados que sejam inocentados, os valores depositados pelos mesmo serão devolvidos.

O projeto de lei impõe também um teto nos descontos com a manutenção dos presos. O desconto será fixado em até um quarto da remuneração recebida pelo preso.

“Ainda que o preso trabalhe e que a remuneração viabilize os descontos em favor auferido durante execução da pena seja insuficiente para custear todas as despesas. Pensando nisso, para que o preso hipossuficiente não saia da prisão já como um devedor, o que seria um obstáculo à sua ressocialização, e para que fique bem claro que o objetivo deste não é criminalizar a pobreza, é que estamos sugerindo estes ajustes” explicou a senadora Soraya.

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