STF é questionado sobre regras de conduta de juízes em redes sociais

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STF é questionado por associação de magistrados sobre regras de conduta de juízes nas redes sociais

A associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra resolução que disciplinou a conduta de juízes nas redes sociais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o texto na terça-feira (17).

A AMB afirma na açãoq ue o CNJ extrapolou suas funções , pois estabeleceu normas proibitivas e de conduta, o que é vedado ao conselho.

Além disso, argumenta que há violação à liberdade de manifestação de pensamento de expressão.

STF é questionado por associação de magistrados sobre regras de conduta de juízes nas redes sociais

Conforme a resolução, magistrados não podem emitir opinião que demonstre atividade politico-partidária, não podem comentar os processos pendentes e devem abster de compartilhar notícias falsas na internet.

De acordo com a AMB, a resolução é inconstitucional, pois os magistrados ficarão sujeitos a processo disciplinar e sanções.

Por isso, pode que a norma seja suspensa imediatamente. A associação também critica a opiniões políticas.

“Ora, qual o problema de um magistrado emitir uma opinião politico-partidária, se a vedação constitucional está vinculada ao verbo ‘dedicar-se’, que jamais poderia ser comparado com a simples emissão de uma opinião?”, diz a AMB.

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STF é questionado por associação de magistrados sobre regras de conduta de juízes nas redes sociais
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