Pontos polêmicos sobre PEC da 2ª Instância tem gerado discussões entre parlamentares, diz Relator.

O Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância, Deputado Fábio Trad (PSD-MS), afirmou em entrevista ver pontos polêmicos na proposta.

Segundo ele, esses pontos polêmicos tem gerado discussões entre parlamentares.

A PEC está em análise na Câmara dos Deputados, e o relatório de Trad sobre o tema ainda terá de ser representado e votado.

Pontos polêmicos sobre PEC da 2ª Instância tem gerado discussões entre parlamentares, diz Relator

O texto a ser aprovado pela Comissão será enviado para votação no Plenário da Casa.

Segundo Trad, um dos debates mais acalorados sobre a PEC tem relação com a extensão da proposta.

Isto é, se a prisão em segunda instância pode ser determinada somente na questão penal ou também nas demais, como a tributário, por exemplo.

Na prática, conforme a proposta, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo transitará em julgado.

O Texto também define que o processo até poderá seguir para os tribunais superiores, mas por meio de uma nova ação e somente para questionar aspectos formais.

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