Governo diz ao STF que bloqueio nas universidades visa equilibrar contas públicas

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Governo diz ao STF que bloqueio nas universidades visa equilibrar contas públicas

O presidente Jair Messias Bolsonaro enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento formulado por técnicos do governo segundo o qual o bloqueio de partes do orçamento das universidades visa o equilíbrio de contas públicas.

O bloqueio dos 30% dos gastos foram anunciados em Abril pelo Ministério da Educação.

Desde então, as ações tem sido apresentadas à justiça contra a medida. Além disso, no mês passado, houve manifestações em todo o país contra o bloqueio.

“O supramencionado contingenciamento orçamentário foi uma medida adotada com vistas salvaguardar observância, por parte do Estado brasileiro, do princípio constitucional implícito do equilíbrio orçamentário”, diz o parecer.

Conforme o documento enviado pelo Presidente Jair Bolsonaro que abrange pareceres assinados por técnicos da Advocacia Geral da União (AGU) e da Casa Civil, as universidades não estão “imunes” às medidas econômicas.

“Autonomia de gestão financeira conferida às universidades não significa
independência financeira propriamente dita de tais entidades, as quais não podem ficar imunes às medidas de contingenciamento e observância da legislação orçamentária, sob pena de se colocar em risco o equilíbrio das contas públicas”, diz o parecer.

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