Presidente da OAB diz que pedirá ao STF para remarcar julgamento sobre 2ª instância

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Presidente da OAB diz que pedirá ao STF para remarcar julgamento sobre 2ª instância

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Filipe Santa Cruz, disse a Tv Globo nesta quinta-feira (30) que vai pedir, na semana que vem, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) remarcar o julgamento sobre prisão após segunda Instância.

A OAB e os partidos do PCdoB e Patriota querem que o STF derrube o entendimento que permitiu a prisão após Condenação em Segunda Instância.

De acordo com Santa Cruz, a petição que será apresentada na próxima semana ao Presidente da Corte, Dias Toffoli, para pedir uma nova data para análise do tema está em fase de elaboração, mas vai reiterar os argumentos já apresentados pela ordem.

“A dramática situação carcerária impõe a imediata pacificação da prisão após o trânsito em julgado. Há quase 200.000 pessoas que esperam a aplicação da constituição”, afirmou Santa Cruz.

Em suma, caberá ao presidente da Corte, Dias Toffoli definir uma data para julgamento do tema. A pauta do Supremo esta definida até o mês de Agosto.

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