Fachin nega pedido de suspeição de Lula contra Moro - PEN

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Fachin nega pedido de suspeição de Lula contra Moro

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de suspeição do ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contra o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

O pedido do petista se deu no âmbito da ação penal em que Moro o condenou no caso triplex a 9 anos e 6 meses de prisão.

A pena chegou a ser aumentada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região) e reduzida pelo STJ para 8 anos e 10 meses.

O pedido de suspeição de Lula contra Moro também foi rejeitado no TRF-4. O Tribunal também inadmitiu que, contra a sua decisão, seja movido recurso extraordinário -, em setembro do ano passado. A defesa de Lula recorreu.

“Verifico que o acórdão referido encontra-se sem fundamento, ainda que, suas razões sejam contrárias aos interesses do recorrente, de modo que não há como acolher a alegação negativa de jurisdição decorrente da alegada ausência de motivação”, alegou Fachin.

“Sob a óptica do devido processo legal, clausula que compreende a imposição de observância do juiz natural, a verificação da efetiva parcialidade do julgador, imprescindiria, no caso concreto, da prévia análise do Código de Processo Penal, circunstância a revelar que a ofensa à Constituição, se existente, seria meramente reflexa, o que impede o recurso do conhecimento do recurso extraordinário”, escreve.

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