Fundação Renova tem contas bloqueadas pela justiça por valores referentes aos chamados “gastos extraordinários“.

A decisão publicada nesta quinta-feira (14) foi tomada pelo juiz da 2º Vara Cível da Comarca de Ponte Nova, Bruno Henrique Taveira.

A justificativa usada para o pedido do bloqueio é que apesar de serem gastos com o período logo após o rompimento da barragem de Mariana, os municípios não foram devidamente reparado pelos danos.

De acordo com a justificativa argumentada pelo juiz, o que se constata são atrasos no cronograma de negociação e pagamento de indenizações.

E com isso, demonstrando ineficiência da Fundação Renova, criada justamente para conduzir os programas previstos para os impactados.

Também, de acordo com a decisão, os “gastos extraordinários” são despesas que os municípios tiveram após o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana.

Na decisão, o juiz salientou a necessidade e o direito do dinheiro para o município.

“O recebimento dos recursos pelos gastos extraordinários deve ser posicionado como um direito dos municípios atingidos pelo desastre da Samarco, mas parece ser considerado pela Fundação Renova como um ‘mero favor ou liberdade’, o que não se pode admitir.

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