Câmara de vereadores de Periquito começa o ano legislativo com projeto polêmico - Periquito Esporte e Notícias

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Câmara de vereadores de Periquito começa o ano legislativo com projeto polêmico

Câmara de vereadores de Periquito começa o ano legislativo com projeto polêmico envolvendo a COPASA e as valas abertas pelas ruas da cidade.

Ontem (05) a câmara de vereadores da cidade de Periquito/MG iniciou a ano legislativo de 2019.

Na primeira reunião ordinária foi apresentado, pelo vereador William Mathias, um projeto de lei que visa regulamentar a abertura de valas em vias públicas da cidade, estabelecendo prazo para reparação dos danos causados às vias e estipulando multas caso esses prazos não sejam cumpridos.

A ideia do projeto é extremamente louvável, uma vez que a cidade de Periquito sofre rotineiramente com as famosas valas abertas pela COPASA.

Segundo o PL que “dispõe sobre abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Periquito”, todas as obras deverão ser licenciadas pela prefeitura.

“Toda execução de obras nos logradouros públicos, inclusive as realizadas por empresas concessionárias de serviços públicos deverão ser previamente licenciadas pelo órgão competente da administração municipal” diz o PL.

De acordo com o projeto de lei em questão, a empresa que abrir valas nas ruas da cidade terá um prazo de 5 dias após a conclusão dos trabalhos para fechar tais valar e deixar o trecho danificado no mesmo estado em que se encontrava antes da abertura do buraco.

Ainda de acordo com PL 02/30012019, a empresa que descumprir as normas estipuladas pela nova lei pagaria multa de R$1.500 por dia.

O que causou espanto é a manifestação do vereador Juninho do Nereu ao dizer que os moradores da cidade não poderia ficar sujeitos a tal lei, uma vez que o morador que viesse a abrir tal vala, talvez poderia não ter condições financeira de aplicar massa asfáltica na via e menos ainda de pagar a multa estipulada que é de R$1.500 reais.

Ora, é possível criar uma lei municipal direcionada apenas á um grupo de pessoas?

O vereador Geraldo Servino seguiu o raciocínio do Vereador Juninho do Nereu, mas falou da necessidade de uma parceria entre morador e prefeitura no momento em que a abertura de uma vala na via pública se fizer necessária.

O que se viu foi uma concordância entre os vereadores de que os moradores da cidade ficariam fora do alcance das punições estipuladas pela lei em questão.

Se essa moda pega, daqui a pouco, vai ter vereador do PMDB criando leis para prejudicar eleitor do PT; Vereador do PT criando leis para prejudicar eleitor do PMDB e por aí vai.

Se o projeto de lei é municipal, tem de abranger toda a comunidade e não só uma ou outra categoria ou grupo de pessoas.

O Projeto de Lei 02/31012019 Será Motivo de debate na Próxima Reunião ordinária que será realizada na primeira terça-feira do mês de março, pois, Welesson Oliveira do Site Periquito Esporte e Notícias vai solicitar a tribuna para debater pontos de divergência do projeto em questão.

Clique Aqui e Veja o Que eu Descobri na Sessão de Ontem Acerca da Participação Popular na criação de leis do município de Periquito.

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