Fachin Nega Pedido Para Impor Restrições ao Whatsapp - PEN

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Fachin Nega Pedido Para Impor Restrições ao Whatsapp

Fachin Nega Pedido Para Impor Restrições ao Whatsapp do PSOL neste domingo (21).

O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de liminar do PSOL para impor restrições ao Whatsapp.

Com isso, partido afirmou, no entanto, que o objetivo da sua representação era evitar que a disseminação de dados falsos na rede social prejudicasse o segundo turno das eleições.

A data prevista para o segundo turno é para o dia 28 de outubro, onde Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad.

Porém, o magistrado, ponderou que o partido não apontou “fundamentos jurídicos específicos” nem indicou “a conduta ilícita supostamente praticada”.

Fachin Nega Pedido Para Impor Restrições ao Whatsapp

“Cabe destacar que não se imputa ao Representado a criação de informações falsas, e sim argumenta-se que por meio dessa aplicação a dispersão de mensagens é ampliada sobremaneira razão pela qual, em seu entender, seria necessária a intervenção da Justiça Eleitoral para restringir e/ou determinar a limitação da atuação do Representado”, escreveu assim, o ministro na decisão.

De acordo com o magistrado, não havia fundamento para conceder o pedido

“Desse modo, cabe consignar que a pretensão do requerente, de, em sede de liminar, determinar que o representado implemente mecanismo de restrição de compartilhamento, encaminhamento e transmissão de mensagens, além de impor limitações ao número de participantes de novos grupos em sua rede de comunicação, não encontra, no atual momento processual, em que se analisa apenas a plausibilidade dos argumentos invocados, fundamento apto para seu deferimento”, decidiu o ministro.

O ministro do TSE, mandou notificar o WhatsApp para se manifestar sobre a ação do PSOL em 24 horas.

No pedido, o PSOL chegou a pedir ao TSE a suspensão do WhatsApp em todo a nação brasileira a partir de sábado (20) até o fim das eleições.

Porém, mas voltou atrás e pediu que o próprio TSE tomasse medidas que entendesse necessárias para coibir “eventuais abusos e a influenciação do pleito”.

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