Defesa Pede STF Para Anular Indicamento do Presidente Michel Temer pela Polícia Federal nesta quarta-feira (17).

A defesa de Michel Temer, pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular o indicamento do presidente a PF.

A Policia Federal indicou Temer e outras 10 pessoas por integrarem um suposto esquema que atuou para beneficiar empresas do setor portuário, envolvendo a edição de um decreto em troca de propina.

Os advogados de Temer pediram “a imediata decretação da nulidade do indicamento” por considerarem que a PF usurpou a competência do Supremo sem permissão do Tribunal.

“Chamou a atenção a decisão da autoridade policial de proceder diretamente o indicamento do requerente, sem qualquer autorização de vossa excelência, ou mesmo pedido neste sentido por parte a Douta PGR, usurpando a competência exclusiva desta Suprema Corte”, diz o documento.

Defesa Pede STF Para Anular Indicamento do Presidente Michel Temer

Para a defesa, “está claro, pois, que a autoridade policial não dispõe de competência para formalização de ato de indiciamento contra o requerente, ao qual, por isso mesmo, deve ser tornado sem efeito de forma imediata”.

Em 2007, o plenário do STF decidiu que a polícia não poderia indiciar autoridades com foro

No ano de 2016, o ministro Teori Zavascki chegou a suspender o indiciamento do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) feito pela Policia Federal.

Defesa Pede STF Para Anular Indicamento do Presidente Michel Temer, segundo os advogados o relatório tem mais de 800 paginas.

Contento 800 páginas, com isso, a defesa “ainda não teve tempo de analisar o seu inteiro teor”

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