Carmem Lucia Arquiva Pedido de Interpelação de PT
Carmem Lucia Arquiva Pedido de Interpelação de PT para Bolsonaro explicar falas sobre suposta fraude ás urnas.
A Ministra Carmem Lucia do Supremo Tribunal Federal(STF) determinou nesta sexta-feira(21) o arquivamento de um pedido do PT.
O pedido do Partido dos trabalhadores (PT) é um tipo de interpelação Judicial, na qual o PT pediu para que Bolsonaro esclarecesse declarações de suposta atuação do PT para fraudar as urnas eletrônicas.
Para a ministra, o tipo de ação apresentada, uma interpelação judicial, só serve quando houver dúvida sobre o significado da declaração.
“As afirmações proferidas e que são descritas pelo interpelante (PT) com clareza dele retiram o interesse processual de verificar judicialmente o significado das manifestações feitas pelo interpelado”, decidiu.
Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o candidato Jair Bolsonaro, afirmou que a possibilidade de perder a eleição “na fraude” para o candidato do PT, Fernando Haddad, é “concreta”.
A transmissão foi feita a partir do hospital onde o candidato do PSL, Jair Bolsonaro está internado em São Paulo, no último domingo (16).
Pedido Arquivado
Carmem Lucia Arquiva Pedido de Interpelação de PT onde Jair Bolsonaro afirma que “O PT descobriu o caminho para o poder, o voto eletrônico”.
De acordo com o presidenciável, a fraude seria um “segundo plano” para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) que está preso em Curitiba.
Ao analisar o caso, a ministra Cármen Lúcia considerou que a interpelação só cabe quando houver dubiedade ou ambiguidade na declaração, o que não ocorreu.
“Pela finalidade de se ter o esclarecimento de algo feito ou dito, que é próprio da interpelação judicial proposta, não pode ela ser requerida quando não há dubiedade, equivocidade ou ambiguidade quanto ao objeto interpelado”, disse.
Reitere-se: a singeleza e ausência de dúvida ou obscuridade do dito pelo interpelado patenteia-se na peça inicial mesma, na qual se descreve, com objetividade e clareza, o objeto do que teria sido a manifestação questionada”, entendeu a ministra.
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