STF Retoma Debate Sobre Ensino Domiciliar - PEN

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STF Retoma Debate Sobre Ensino Domiciliar

STF Retoma Debate Sobre Ensino Domiciliar nesta quarta-feira (12/9).

O plenário do STF prossegue, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) que discute se o ensino domiciliar pode ser considerado meio legítimo de educação.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, já havia dado voto favorável na semana passada.

O ministro Barroso determinou a suspensão nacional de todos os processos em curso no Poder Judiciário, individuais ou coletivos, que tratem dessa questão até decisão final do STF.

O julgamento é sobre um casal de Canela (RS) que luta na Justiça desde a primeira instância para ser reconhecido o direito de educar a filha em casa.

Em 2016 o Supremo paralisou todas as ações sobre o tema no Judiciário e deu repercussão geral ao caso.

O recurso questiona atos do Juízo da Comarca de Canela e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que consideraram válida a decisão da Secretaria Municipal de Educação.

Segundo Ivan Siqueira,  integrante do CNE, os membros do conselho têm opiniões divergentes sobre o tema.

STF Retoma Debate Sobre Ensino Domiciliar mas o órgão não tem posição fechada e vai esperar a definição do STF.

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