Ministro Edson Fachin Vota a Favor da Candidatura de Lula
Ministro Edson Fachin Vota a Favor da Candidatura de Lula e diverge de relator no TSE;
O ministro Edson Fachin do Tribunal Superior Eleitoral votou nesta sexta-feira(31/8) em favor da aprovação, em “caráter provisório” , da candidatura do ex-presidente Lula (PT) á Presidência da República nas eleições deste ano.
Para o relator do pedido, ministro Luiz Roberto Barroso, Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não pode concorrer.
Edson Fachin, em seu voto, também considerou que, embora inelegível pela Lei da Ficha Limpa, em razão de condenação por órgão colegiado, existe um novo fato que é a recomendação recente do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em favor da participação de Lula no pleito.
Ministro Edson Fachin Vota a Favor da Candidatura de Lula pois de acordo com seu entendimento, o petista poderia concorrer até uma deliberação final do órgão da ONU em relação ao caso.
Ainda é provisória a recomendação de duas semanas atrás e será objeto de mais discussões pelo Comitê, mas ainda não há data para a deliberação final.
Descumpri-la pode violar o dever de boa-fé, uma vez que, na prática, o que estamos a fazer é esvaziar a competência do comitê prevista em regras do qual o Brasil é parte”, disse o ministro.
O ministro afirma que “O cumprimento [da decisão] está relacionado com dever de boa-fé.”
“Descumpri-la pode violar o dever de boa fé, uma vez que, na prática, o que estamos á fazer é esvaziar a competência do Comitê prevista em regras do qual o Brasil é parte ” disse ainda.
Para Barroso, a decisão do Órgão da ONU não tem “efeito vinculante” sobre o judiciário brasileiro, já que não foi homologado pelo executivo um tratado internacional que obrigue o Brasil a obedecer o Órgão.
