Jair Bolsonaro Pede Arquivamento De Ação Penal
Jair Bolsonaro Pede Arquivamento De Ação Penal ao STF em que é réu por apologia ao estupro.
A defesa do deputado Jair Bolsonaro, candidato do PSL á Presidência, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de ação penal aberto contra ele por apologia ao crime de estupro e injúria.
O documento foi apresentado na terça-feira(28/8) e disponibilizado no sistema da Suprema Corte nesta quarta-feira (29/8).
No ano de 2014, Bolsonaro afirmou na Câmara e em entrevista a jornal que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”.
Jair Bolsonaro Pede Arquivamento De Ação Penal, o processo que foi aberto em 2016, já está em fase final, faltando apenas o interrogatório do réu e as alegações finais.
Para reivindicar a extinção da punibilidade, que na prática, levaria ao arquivamento do caso, a defesa do candidato apresenta detalhes técnicos.
Os advogados do candidato á Presidência, segundo eles, Maria do Rosário deveria ter comparecido a todos os atos processuais fisicamente por ser autora da ação e não somente por meio de advogado.
A defesa alega ainda que o Código de processo penal faz essa exigência para evitar ações penais abertas a partir de queixas como forma de evitar vingança privada.
Na terça-feira (04), a primeira turma do STF deve retomar a análise de outra ação sobre Bolsonaro.
