Cenibra Vence Ação Pela Terceirização STF
Cenibra Vence Ação Pela Terceirização STF nesta quinta-feira (30/8).
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional nesta quinta-feira, por 7 votos a 4, a terceirização de atividades-fim das empresas, liberando a adoção dessa medida pelas companhias.
Quando o placar estava cinco a quatro pela constitucionalidade da medida, o julgamento foi interrompido, na quarta-feira (29).
Nesta quinta-feira, os ministros Celso de Mello e a presidente Cármen Lúcia também votaram pela constitucionalidade da terceirização da atividade-fim.
Celso de Mello destacou em seu voto, a importância da terceirização irrestrita está no poder de a medida “manter e ampliar postos de trabalho”, listando uma série de vantagens que a autorização implica no mercado de trabalho, como a diminuição de custos ao negócio.
A questão é analisada por meio de duas ações apresentadas á corte antes das alterações legislativas de 2017, que autorizam a terceirização de todas as atividades
