Justiça Condena João Doria a Perda Dos Direitos Políticos - PEN

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Justiça Condena João Doria a Perda Dos Direitos Políticos

Justiça Condena João Doria a Perda Dos Direitos Políticos nesta sexta-feira (24/8).

O candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB, João Doria, foi condenado á suspensão dos direitos políticos por 4 anos, nessa sexta (24)

Doria, foi condenado pela Juíza Carolina Martins Cardoso da 11ª Vara da Fazenda Pública.

João Doria pode seguir fazendo campanhas e concorrer ao cargo de governador, pois a condenação foi feita em segunda instância.

O Candidato, João Doria, que é ex-prefeito de São Paulo foi denunciado pelo promotor Wilson Tafner por improbidade administrativa por ter usado simbolo “SP Cidade Linda” em ações da Prefeitura.

Para o MP, Doria usou o simbolo em ações da administração municipal para se promover.

Os símbolos da cidade são apenas a bandeira, o brasão e o hino, é o que diz a Lei Orgânica Municipal.

A Juíza Carolina Martins reconhece o argumento utilizado pelo Ministério Público.

“Ainda que não se tenha informações a respeito da exata importância gasta com a publicidade coibida através da presente ação, há prova cabal de que houve dispêndio do erário público, e cabível a sua apuração em futura liquidação de sentença “.

Justiça Condena João Doria a Perda Dos Direitos Políticos e além disso a juíza diz que Doria deve abster-se de divulgar ou utilizar o slogan “SP, Cidade Linda” ou qualquer outro simbolo que não sejam oficiais.

A Justiça determinou ainda a “devolução integral dos prejuízos causados ao erário público municipal, consistentes nos valores gastos com campanhas, veiculações publicitárias e confecção de vestuário e materiais diversos com slogan”.

determinou também “pagamentos de multa civil correspondente a cinquenta vezes o valor da sua remuneração á época dos fatos”.

E “pagamento de multa punitiva equivalente a dez salários mínimos pela prática do ato atentatório á dignidade da justiça”.

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