STF Julga Ação Movida Pela Cenibra
STF Julga Ação Movida Pela Cenibra nessa quarta-feira(22/8) e o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu em sessão de Julgamento as 14:00 horas.
Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, do STF, votaram nesta quarta-feira(22/8) a favor de liberar a terceirização de trabalho de atividades-fim.
A pauta Prevê a continuidade do julgamento de dois processos que tratam da legalidade da terceirização de atividades-fim: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e o Recurso Extraordinário (RE).
Sendo apresentadas por Empresários, as ações pedem que o Supremo Tribunal Federal derrube a proibição de terceirização nas atividades-fim.
Mais de 4 mil processos atualmente na Justiça Trabalhista aguardam o resultado do julgamento.
A empresa que terceiriza deverá ser responsabilizada em caso de não pagamento de direitos trabalhistas, destacou Barroso ao apresentar o voto.
O ministro Luis Roberto Barroso afirmou que a terceirização “bem regulada e com responsabilidade subsidiária” é “muito melhor”para o mercado de trabalho, uma vez que, na opinião dele, os empresários podem precisar desse tipo de contratação com urgência, sem elevação de brusca de custos.
O relator de outra ação no STF, o ministro Luiz Fux, que discute o mesmo tema, também votou a favor da liberação da terceirização em atividades-fim.
O Supremo, com isso, soma dois votos para permitir a terceirização mesmo nas atividades principais das empresas.
Os direitos dos trabalhadores devem ser assegurados, segundo o ministro Luiz Fux.
STF Retoma Debate Sobre Terceirização de Atividade Fim – Terceirização de Mão de Obra é Destaque Hoje no STF AO VIVO
