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ONU Garante que Lula Está Elegível

ONU Garante que Lula Está Elegível e defende direitos políticos do ex-presidente Lula.

Mas, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ignorar a recomendação pois o parecer não é vinculativo.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi preso na Operação Lava Jato em segunda instância, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex no Guarujá o petista cumpre pena em Curitiba.

ONU Garante que Lula Está Elegível e declarou que é preciso que Lula não esteja “impedido de concorrer nas eleições até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam concluídos e a condenação seja final.”

Existem poucas chances da candidatura do ex-presidente Lula ser aceita, por estar preso e cumprir a pena e implicado noutros processos judiciais, o petista perde o direito de concorrer a cargos políticos.

Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível por 8 anos um candidato que tiver o mandato cassado ou for condenado por órgão colegiado, que é o caso do Petista.

O Comitê dos Direitos Humanos da ONU, considerou que o estado brasileiro deve tomar todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) “desfrute e exercite seus direitos políticos a partir da prisão como candidato nas presidenciais 2018”.

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