Defesa de Lula Desiste de Um Recurso no STF- PEN

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Defesa de Lula Desiste de Um Recurso no STF

Defesa de Lula Desiste de Um Recurso no STF nesta segunda-feira(05/8) com qual tentava suspender a pena de prisão do ex-presidente até que a condenação seja analisada pelas instâncias superiores.

Se no julgamento do recurso, Supremo decidisse que ex-presidente está inelegível, defesa não teria (em caso de derrota) outra instância para recorrer.

A defesa protocolou o pedido da desistência nesta segunda afirmando que, diante da confusão entre o pedido inicial de suspensão da pena e a discussão em torno dos direitos políticos, “imprevistamente colocada”, desiste totalmente do recurso.

Os advogados também reiteraram ao relator que pediram apenas a suspensão da execução provisória da pena de Lula, não discutindo seus direitos políticos no pedido inicial.

Segundo a defesa, as referências  á inelegibilidade foram ‘laterais” e incluídas em razão de o pedido ter sido baseado na lei sobre esse tema.
 
Defesa de Lula Desiste de Um Recurso no STF, mas, com a desistência, na prática, o STF não deve analisar mais a inelegibilidade. Se o plenário decidisse que Lula está inelegível, o ex-presidente não teria outra instância para recorrer.

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